Telegram cumpriu 7 das 10 exigências do STF

Última medida foi a exclusão de post do presidente Bolsonaro descredibilizando o sistema eleitoral brasileiro.

O Telegram apagou, na noite de sábado (19.mar.2022), um post no qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida é parte da lista de pendências do aplicativo de mensagens com a justiça brasileira, divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em decisão na 5ª feira (17.mar), Moraes determinou o bloqueio do Telegram no Brasil por descumprimento de decisão judicial. Em caso de não atendimento à ordem, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.

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Para evitar o bloqueio ou revertê-lo, se o aplicativo de fato parar de funcionar, o ministro ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 a 8 de março deste ano.

Com a exclusão do post de Bolsonaro, ainda falta o cumprimento de 3 decisões:

Além de excluir a publicação do presidente, o app já tomou as seguintes providências:

fornecer “todos os dados disponíveis”, como nome, CPF e email, de quem criou os perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre, todos ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos;
QUEM DISCORDA
No sábado (19.mar), Bolsonaro comentou a decisão de Moraes. Ele disse que a decisão do ministro não tem amparo no Marco Civil da Internet nem em dispositivos da Constituição Federal.

O argumento do presidente é o mesmo do pedido cautelar feito pela AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão do Supremo.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, argumenta que o Marco Civil da Internet, usado por Moraes para justificar a sua decisão, garante a suspensão de aplicativos de mensagens somente caso seja comprovada a violação do direito à proteção de registros, de dados pessoais e de comunicações privadas. “Todavia, referidos dispositivos legais apontados não respaldam a conclusão tomada” pelo STF.

No pedido cautelar, Bianco citou o parecer da própria relatora do caso na Corte, a ministra Rosa Weber, que usou os mesmos argumentos.

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